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No Brasil, a legislação básica sobre EPIs é a Norma Regulamentadora No. 6 (Equipamento de proteção individual), aprovada pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 e atualizada pelas portarias:

  • Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83

  • Portaria DSST n.º 05, de 28 de outubro de 1991 30/10/91

  • Portaria DSST n.º 03, de 20 de fevereiro de 1992 21/02/92

  • Portaria DSST n.º 02, de 20 de maio de 1992 21/05/92

  • Portaria SSST n.º 26, de 29 de dezembro de 1994 30/12/94

  • Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001 17/10/01

  • Portaria SIT n.º 48, de 25 de março de 2003 28/03/03

  • Portaria SIT n.º 108, de dezembro de 2004 10/12/04

  • Portaria Nº 194, de 22/12/2006 22/12/06

  • Portaria Nº 121, de 30 de Setembro de 2009

  • Portaria Nº 145, de Janeiro de 2010

     

Os EPIs podem dividir-se em termos da zona corporal a proteger:

 

  • Proteção da cabeça

    • Capacete

  • Protecção auditiva

    • Abafadores de ruído (ou protetores auriculares) e tampões

  • Proteção respiratória

    • Máscaras; aparelhos filtrantes próprios contra cada tipo de contaminante do ar: gases, aerossóis por exemplo.

  • Proteção ocular e facial

    • Óculos, viseiras e máscaras

  • Proteção de mãos e braços

    • Luvas, feitas em diversos materiais e tamanhos conforme os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, biológicos, térmicos ou elétricos.

  • Proteção de pés e pernas

    • Sapatos, coturnos, botas, tênis, apropriados para os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, elétricos e de queda.

  • Proteção contra quedas

    • Cinto de segurança, sistema anti-queda, arnês, cinturão, mosquetão.

  • Proteção do tronco

    • Avental